Quem recebe uma notificação para sair de Portugal costuma ter a mesma dúvida: o que exatamente eu recebi? Dois documentos aparecem com frequência e costumam ser confundidos: o dever de abandono do território nacional e a NAV, a Notificação para Abandono Voluntário.

O que é o dever de abandono do território nacional

O dever de abandono surge quando o cidadão estrangeiro recebe uma decisão desfavorável das autoridades. A partir dessa decisão, a pessoa fica obrigada a sair de Portugal no prazo estabelecido na notificação.

É a situação mais grave das duas, porque já existe uma decisão contra o pedido.

O que é a NAV

A NAV é um aviso dado a quem se encontra em situação irregular em Portugal, permitindo-lhe sair do país voluntariamente.

Os dois documentos falam em sair do país, mas partem de situações diferentes. Por isso, a primeira coisa a fazer é saber exatamente qual deles você recebeu.

E se o dever de abandono não for cumprido?

Se o dever de abandono não for cumprido, a pessoa pode ser detida pelas autoridades, conduzida à fronteira e afastada do país. Em determinadas situações, pode ainda ficar temporariamente num centro de instalação temporária enquanto aguarda o afastamento.

Isso não significa ir automaticamente para a prisão. A detenção para efeitos de afastamento não é o mesmo que uma pena de prisão. Mas é uma situação que vale a pena evitar com orientação a tempo.

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