Quem recebe uma notificação para sair de Portugal costuma ter a mesma dúvida: o que exatamente eu recebi? Dois documentos aparecem com frequência e costumam ser confundidos: o dever de abandono do território nacional e a NAV, a Notificação para Abandono Voluntário.
O que é o dever de abandono do território nacional
O dever de abandono surge quando o cidadão estrangeiro recebe uma decisão desfavorável das autoridades. A partir dessa decisão, a pessoa fica obrigada a sair de Portugal no prazo estabelecido na notificação.
É a situação mais grave das duas, porque já existe uma decisão contra o pedido.
O que é a NAV
A NAV é um aviso dado a quem se encontra em situação irregular em Portugal, permitindo-lhe sair do país voluntariamente.
Os dois documentos falam em sair do país, mas partem de situações diferentes. Por isso, a primeira coisa a fazer é saber exatamente qual deles você recebeu.
E se o dever de abandono não for cumprido?
Se o dever de abandono não for cumprido, a pessoa pode ser detida pelas autoridades, conduzida à fronteira e afastada do país. Em determinadas situações, pode ainda ficar temporariamente num centro de instalação temporária enquanto aguarda o afastamento.
Isso não significa ir automaticamente para a prisão. A detenção para efeitos de afastamento não é o mesmo que uma pena de prisão. Mas é uma situação que vale a pena evitar com orientação a tempo.
O que fazer agora
- Guarde a notificação e anote a data em que a recebeu.
- Confira o prazo indicado no próprio documento.
- Procure orientação jurídica o quanto antes: cada caso precisa ser analisado para saber que meios legais ainda cabem.