Política de privacidade e proteção de dados pessoais

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Rosilene Kerber Advocacia é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, canais de atendimento, formulários, reuniões, contratos e demais interações profissionais.

Os dados são tratados para finalidades legítimas, específicas e relacionadas à prestação de serviços jurídicos, atendimento consultivo, análise de demandas, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular ou obtidos durante a relação profissional, sempre conforme a necessidade do atendimento jurídico.

• Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão e dados de identificação;
• Telefone, endereço de e-mail, país de residência e demais dados de contato;
• Documentos pessoais, documentos migratórios, certidões, comprovativos e registros civis;
• Informações familiares, profissionais, patrimoniais ou financeiras necessárias à análise jurídica do caso;
• Dados enviados por formulários de contato, WhatsApp, e-mail, reuniões ou plataformas digitais;
• Dados de navegação, cookies, endereço IP e informações técnicas relacionadas ao uso do site.

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para viabilizar o atendimento jurídico, a análise de casos, a comunicação com clientes e a execução dos serviços contratados.

• Responder solicitações enviadas pelo site, e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento;
• Realizar análise inicial de casos jurídicos, migratórios, familiares, documentais, societários ou patrimoniais;
• Elaborar propostas, contratos de honorários, procurações, requerimentos, peças e documentos jurídicos;
• Acompanhar processos administrativos, judiciais, consulares, registrais ou documentais;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e profissionais;
• Proteger direitos do escritório, de clientes e de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais utilizadas para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a natureza da relação mantida com o titular e a finalidade aplicável.

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando necessário para finalidade específica.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

• Autoridades públicas, repartições consulares, conservatórias, tribunais, órgãos administrativos e entidades competentes;
• Advogados parceiros, correspondentes, consultores, tradutores, notários, contadores ou prestadores necessários ao caso;
• Plataformas de armazenamento, comunicação, gestão interna e suporte tecnológico;
• Terceiros autorizados pelo titular ou necessários para execução da demanda contratada.

Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as medidas compatíveis com a LGPD e com a finalidade jurídica do tratamento.

6. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar os serviços contratados, cumprir obrigações legais e resguardar direitos do escritório, dos clientes ou de terceiros.

Após o término da finalidade aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar informações e providências relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema físico ou digital é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, medir desempenho, compreender interações com páginas e permitir funcionalidades essenciais.

• Cookies necessários para funcionamento técnico do site;
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• Cookies de funcionalidade para melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de terceiros, quando vinculados a ferramentas externas integradas ao site.

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10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.